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Direito nas Áreas Médicas e de Saúde
Confira as últimas publicações
Lei proíbe reajuste de idoso com mais de 10 anos no plano de saúde
Lei proíbe aumento por idade para consumidor idoso e com mais de 10 anos no mesmo plano de saúde.
18 de maio / 2025
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Cancelamento do plano de saúde por inadimplência
Entenda as regras para que a operadora de saúde possa cancelar o plano de saúde por motivo de inadimplência e saiba o que fazer em caso de o cancelamento ser abusivo.
16 de abril / 2025
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Responsabilidade civil e criminal nos tratamentos estéticos
Direitos do paciente que sofre lesão em tratamento estético. Conheça seus direitos e saiba como se prevenir
13 de fevereiro / 2025
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Plano de saúde não pode negar tratamento com nivolumabe
O nivolumabe é um medicamento imunoterápico de alto custo utilizado no tratamento contra o câncer e, justamente por causa de seu custo elevado, muitas operadoras de plano de saúde têm negado o custeio desse tratamento, alegando motivos abusivos e ilegais
25 de outubro / 2024
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Direito à isenção do IR por doença não pode ser revogado
Benefício de isenção do imposto de renda para aposentado portador de doença grave não pode ser revogado, mesmo que a doença deixe de apresentar sintomas após 05 anos.
22 de outubro / 2024
Direito nas Áreas Médica e de Saúde, Direito Previdenciário
Quando o reajuste do convênio médico é abusivo
O reajuste anual do plano de saúde é fator de preocupação para milhões de brasileiros que contam com esse serviço. Saiba identificar reajustes abusivos e o que fazer para coibir esses aumentos
25 de setembro / 2024
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Liminar para Medicamento contra Plano de Saúde
Plano de saúde deve custear medicamentos de alto custo, inclusive medicamentos imunológicos para tratamento de câncer, dermatite, esclerose múltipla, fibrose pulmonar e outras doenças e síndromes raras, mesmo que tais medicamentos não constem do rol da ANS
13 de setembro / 2024
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Plano de saúde deve cobrir cirurgia para implante de MitraClip
A recusa de cobertura do implante do dispositivo MitraClip pelo plano de saúde é abusiva e paciente pode obter autorização via liminar. Saiba mais
09 de setembro / 2024
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
Pembrolizumabe deve ser coberto pelo plano de saúde
A negativa de cobertura pelo plano de saúde de imunoterapia com o medicamento pembrolizumabe para o tratamento de câncer é ilegal e abusiva. Leia mais
05 de setembro / 2024
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
O que o Plano de Saúde cobre na Gravidez?
Direito ao parto normal e/ou de urgência, carência para o parto, despesas com o recém-nascido, escolha do médico que fará o parto. Conheça esses e outros direitos da gestante.
06 de agosto / 2024
Direito nas Áreas Médica e de Saúde
