Amil descredenciou Fleury e A Mais: Saiba seus direitos e como agir
Desde julho de 2025, clientes da Amil com planos individuais foram surpreendidos com o descredenciamento dos laboratórios da rede Fleury e da Rede A+ Medicina Diagnóstica. Essa decisão tem gerado transtornos significativos para beneficiários que dependem desses prestadores de alta qualidade para seus exames médicos.
Descredenciamento Irregular e Discriminatório
O que mais chama atenção nessa situação é que o descredenciamento afeta apenas os planos individuais da Amil, enquanto os planos coletivos empresariais e por adesão mantêm acesso normal aos laboratórios Fleury e A Mais. Isso comprova que não houve rompimento contratual entre a Amil e esses laboratórios, mas sim uma decisão discriminatória direcionada especificamente aos portadores de planos individuais.
Violação das Normas Legais
A Amil cometeu duas violações graves da Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil:
- Não notificou previamente os consumidores sobre o descredenciamento com antecedência mínima de 30 dias;
- Não substituiu os laboratórios descredenciados por outros prestadores equivalentes, conforme obriga a legislação
Estratégia de Sucateamento dos Planos Individuais
O descredenciamento faz parte de uma estratégia mais ampla de sucateamento da rede credenciada dos planos individuais. Como esses contratos não podem ser rescindidos unilateralmente pela operadora e têm reajustes limitados pela ANS, a Amil tem menos interesse comercial neles, preferindo focar nos planos coletivos que oferecem maior rentabilidade.
A Importância dos Laboratórios Fleury
Os laboratórios da rede Fleury são reconhecidos como referência nacional em medicina diagnóstica, oferecendo exames de alta complexidade e qualidade diferenciada. Esses laboratórios fazem parte da rede premium que justifica o valor mais alto pago pelos beneficiários de planos individuais há décadas, tornando inadmissível sua exclusão sem substituição equivalente.
Prejuízos aos Consumidores
Os beneficiários ficam em situação de desvantagem, continuando a pagar o mesmo valor da mensalidade por um serviço que teve sua qualidade reduzida. Além disso, podem enfrentar constrangimentos ao descobrir o descredenciamento apenas no momento do atendimento, além de possíveis custos extras para manter o acesso aos laboratórios de sua preferência.
Direitos e Alternativas Legais
Consumidores afetados pelo descredenciamento irregular podem buscar seus direitos na Justiça através de uma ação judicial com pedido de reintegração dos laboratórios à rede credenciada originalmente contratada.
Também é possível pleitear indenização por danos morais decorrentes dos constrangimentos eventualmente sofridos para aqueles consumidores que somente ficaram sabendo do descredenciamento diretamente pelo laboratório.
Se você é cliente da Amil e sofreu o descredenciamento irregular do Laboratório Fleury e também do Laboratório A Mais, procure um advogado especialista em planos de saúde. Você tem direito ao restabelecimento da rede credenciada contratada.
Tem outras dúvidas? Deixe seu comentário abaixo ou fale com um de nossos advogados.
Olá, Marcelo! Obrigado pelo contato.
Com 25 anos de plano e mensalidades sempre em dia, você tem razão em se sentir prejudicado — e tem amparo legal para reagir.
O descredenciamento de prestadores não é proibido, mas a lei impõe condições. A operadora só pode substituir um laboratório da rede se incluir um novo prestador de qualidade equivalente. Não vale simplesmente indicar outro laboratório que já fazia parte da rede contratada — isso não é substituição. Para ser válida, a troca exige um novo credenciamento com capacidade real de absorver os atendimentos do prestador excluído.
Quando essas regras não são cumpridas, o descredenciamento é irregular e o caminho é a via judicial para exigir o restabelecimento da rede originalmente contratada. A jurisprudência é bastante favorável ao consumidor nesses casos.
Atenciosamente,
Olá, Sra. Rose!
Obrigado pelo seu relato. Infelizmente, o que a senhora está vivenciando não é um caso isolado: a Amil e outras grandes operadoras, como a Sul América, estão promovendo um descredenciamento sistemático de hospitais e laboratórios de referência nos planos de saúde individuais, e isso tem gerado enorme prejuízo para milhares de beneficiários em todo o Brasil.
A razão por trás dessa prática é essencialmente econômica. Nos planos de saúde individuais e familiares, o reajuste anual das mensalidades é regulado e tabelado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o que impede que as operadoras apliquem os reajustes abusivos que costumam praticar nos contratos coletivos empresariais ou por adesão. Com o passar dos anos, essa diferença de reajuste faz com que a mensalidade do plano individual fique significativamente mais baixa do que a dos planos coletivos — e, para compensar essa perda de receita, as operadoras passam a reduzir a rede credenciada exclusivamente nos planos individuais, mantendo os melhores hospitais e laboratórios disponíveis apenas para os clientes dos planos coletivos.
Trata-se de uma prática abusiva e ilegal. O contrato de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, e a operadora não pode, unilateralmente, reduzir a qualidade da rede credenciada de forma a descaracterizar o produto que foi contratado pelo beneficiário. Quando isso ocorre, o consumidor tem o direito de exigir judicialmente a restauração da rede credenciada ou, ao menos, o custeio integral dos atendimentos em hospitais e laboratórios equivalentes aos que foram descredenciados.
Além disso, dependendo das circunstâncias do caso, é possível pleitear indenização por danos morais, já que a degradação da rede credenciada causa angústia, insegurança e efetivo prejuízo à saúde do beneficiário — especialmente de quem, como a senhora, contratou um plano mais caro justamente pela qualidade da cobertura oferecida.
Se quiser entender melhor os seus direitos ou tiver interesse em tomar as medidas judiciais cabíveis, estamos à disposição para uma consulta.
;Olá Sr. Junior, Pode nos informar qual é o seu plano e quais prestadores foram descredenciados para que possamos avaliar e, se o caso, alertar outros consumidores, por favor? Atenciosamente,