Liminar contra plano de saúde não cumprida? O que fazer
Plano de saúde descumpre liminar? Entenda por que a multa é indispensável para garantir a liminar
Conseguir uma liminar judicial obrigando o plano de saúde a custear um tratamento é, para muitos pacientes, o resultado de uma batalha longa e desgastante. Mas essa vitória pode se tornar uma vitória de papel quando a operadora simplesmente ignora a ordem do juiz — e isso acontece com muito mais frequência do que se imagina. O que poucos sabem é que o tipo de punição prevista na decisão judicial faz toda a diferença entre receber o tratamento em dias ou continuar esperando por semanas.
O que é uma liminar em plano de saúde?
A liminar é uma decisão judicial urgente, concedida ainda no início do processo, que determina ao plano de saúde que autorize e pague um procedimento, medicamento ou tratamento de forma imediata. Ela existe justamente porque a saúde não espera o fim de uma ação judicial, que pode durar anos. Quando o juiz a concede, a operadora tem um prazo — geralmente de 2 a 5 dias — para cumprir a determinação. O problema começa quando esse prazo é ignorado.
Por que as operadoras descumprem ordens judiciais?
As grandes operadoras de saúde possuem departamentos jurídicos especializados e conhecem muito bem o funcionamento do sistema judicial. Quando descumprem uma liminar, não o fazem por descuido: fazem por cálculo. Enquanto o processo avança em cartório, enquanto petições são protocoladas e o juiz analisa cada etapa, o tempo passa. Para uma empresa com receitas bilionárias, o custo de aguardar é financeiramente tolerável. Para um paciente oncológico em progressão tumoral, cada semana sem tratamento pode ser irreversível.
A punição pelo descumprimento importa — e muito
Quando o juiz determina que o plano de saúde cumpra a liminar, ele também precisa estabelecer o que acontece se a operadora não obedecer. Uma das formas mais comuns é ordenar que o dinheiro necessário para o tratamento seja retirado diretamente da conta bancária da operadora pela Justiça. Isso parece eficaz, mas na prática não é.
Para que esse bloqueio de valores na conta bancária da operadora aconteça, é necessária uma série de etapas burocráticas que podem levar 30 dias ou mais: é necessário apresentar orçamento, aguardar que o juiz autorize a retirada, enviar a ordem ao banco, aguardar confirmação e só então acessar os valores. E há um problema adicional: após esse dinheiro ser usado, a operadora simplesmente aguarda o próximo ciclo recomeçar — sem nunca precisar, de fato, autorizar o tratamento diretamente.
Por que a multa diária é o instrumento mais eficaz?
A multa diária — chamada juridicamente de astreinte — funciona de forma completamente diferente. Ela é uma penalidade que cresce automaticamente a cada dia em que a operadora continua descumprindo a ordem judicial, sem depender de etapas burocráticas.
Pense assim: se o juiz fixa uma multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, após 30 dias a operadora já acumulou R$ 30.000,00 em penalidades — e esse valor só para de crescer quando ela cumprir a ordem.
Para uma empresa de grande porte, a perspectiva de uma dívida que aumenta dia após dia é financeiramente insuportável a médio prazo. A experiência prática demonstra que, quando há multa diária fixada em valor relevante, as operadoras tendem a cumprir a liminar com muito mais rapidez.
O que fazer se o seu plano está descumprindo uma liminar?
Se você já tem uma liminar e o plano de saúde não está cumprindo, é essencial que seu advogado atue imediatamente para requerer ao juiz a fixação de multa diária por descumprimento e apresentar documentação atualizada que demonstre a urgência, como laudos médicos recentes.
As duas medidas — bloqueio do valor do tratamento na conta bancária da operadora e multa diária por atraso no cumprimento da liminar — podem e devem ser usadas ao mesmo tempo nos casos em que o tratamento é contínuo e urgente. Cada dia sem tratamento é um dia de progressão da doença — e a lei oferece instrumentos para que isso não aconteça.
Se o seu plano de saúde negou cobertura ou está descumprindo uma decisão judicial, entre em contato. Podemos avaliar o seu caso e orientá-lo sobre as medidas cabíveis.
