Como conseguir negativa por escrito do plano de saúde
Quando seu plano de saúde nega um exame, tratamento ou cirurgia, você tem o direito de receber essa negativa por escrito. Essa documentação é fundamental para proteger seus direitos como consumidor e pode ser decisiva caso você precise recorrer à Justiça. A Resolução Normativa 623/2024 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deixa claras as regras sobre esse procedimento.
A operadora deve informar o motivo da negativa automaticamente
De acordo com o artigo 14 da RN 623/2024, quando sua solicitação de autorização for negada, a operadora de saúde tem a obrigação de informar o motivo da negativa por escrito, mesmo que você não tenha pedido essa informação. Isso significa que a empresa não pode simplesmente negar seu pedido verbalmente ou por telefone – ela deve explicar por escrito qual foi o fundamento da recusa.
Como solicitar a negativa por escrito quando não receber
Se você não recebeu a negativa por escrito, deve solicitar imediatamente que a operadora forneça essa informação. Quando a operadora não conseguir dar uma resposta na hora por motivo justificado, ela terá até 5 dias úteis para responder, conforme estabelece o artigo 12, inciso II, letra “b” da RN 623/2024. É importante fazer essa solicitação por escrito – seja por e-mail, carta enviada por correio com aviso de recebimento ou carta protocolada em uma agência ou posto de atendimento da operadora. Dessa forma, você consegue provar que cumpriu sua parte e acionou a empresa corretamente.
A importância da negativa escrita em ações judiciais
A negativa por escrito é um documento essencial caso você precise entrar na Justiça para garantir a cobertura do tratamento que foi negado. Ela serve como prova de que a operadora efetivamente recusou o atendimento e permite que você conteste os motivos apresentados. A falta desse documento poderá, por exemplo, atrasar o deferimento de uma liminar – que é a decisão do juiz que possibilita a garantia de que o tratamento seja realizado imediatamente.
Quando a operadora não responde no prazo
Se a operadora não responder sua solicitação dentro do prazo de 5 dias úteis, não se preocupe: a falta de resposta já é considerada pelo Poder Judiciário como uma confirmação tácita da negativa. Isso significa que o silêncio da empresa também serve como prova em juízo de que ela negou a cobertura do seu atendimento médico. Portanto, guarde bem o comprovante de que você fez a solicitação por escrito, pois ele será sua evidência de que a operadora não cumpriu o prazo legal para responder.
