Reajuste por Idade em Planos de Saúde: Seus Direitos

Muitas pessoas que têm plano de saúde já passaram pela experiência de ver sua mensalidade aumentar quando completam uma determinada idade e tais reajustes são extremamente elevados, especialmente após os 60 anos. Esse tipo de aumento é chamado de “reajuste etário” e, embora seja uma prática comum das operadoras de saúde, existem regras específicas que devem ser seguidas para proteger o consumidor de aumentos abusivos e injustos.

Regras para o reajuste etário não ser abusivo

Para que o aumento por mudança de idade seja válido, três condições importantes precisam ser cumpridas ao mesmo tempo. A primeira condição é que deve estar escrito claramente no seu contrato que esse tipo de aumento pode acontecer. Não basta ter uma cláusula genérica ou confusa – precisa estar bem explicado como, quando será aplicado e quanto será o valor do aumento.

A segunda condição é que o plano de saúde deve seguir exatamente as regras que estavam em vigor quando você assinou o contrato. Isso significa que a operadora não pode inventar novos critérios depois que você já contratou o serviço. As regras que valem são aquelas que existiam na época em que você se tornou cliente.

A terceira condição é que os percentuais de aumento não podem ser exagerados ou sem fundamento. Os aumentos precisam ser justos e não podem ser tão altos que tornem impossível para você pagar o plano, nem podem ser usados para discriminar pessoas idosas. Ou seja, os valores devem ser proporcionais e razoáveis.

Atenção para os contratos mais antigos

Quando analisamos contratos mais antigos, principalmente aqueles assinados até 1998, encontramos muitos problemas. Nesses contratos, frequentemente não se via cláusulas explicando como funcionariam os aumentos por idade. Muitas vezes, nem mesmo os percentuais eram informados nessas cláusulas, deixando o consumidor no escuro sobre quanto pagaria no futuro. ESSA FALTA DE INFORMAÇÃO CLARA TORNA ESSAS CLÁUSULAS INVÁLIDAS PELA LEI DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.

Quando uma cláusula sobre reajuste por idade é confusa, incompleta ou não permite que você entenda direito como funciona o aumento, ela é considerada abusiva e não precisa ser respeitada. Isso acontece porque o Código de Defesa do Consumidor exige que todas as informações sejam claras e completas, permitindo que você saiba exatamente o que está contratando, vedando, ainda, a variação unilateral do produto pela empresa do plano de saúde.

Como se proteger do reajuste etário abusivo?

Se você está enfrentando aumentos que considera abusivos ou se seu contrato não explica claramente como funcionam os reajustes por idade, você tem direitos importantes. É possível pedir à Justiça uma liminar (uma decisão rápida) para parar imediatamente a cobrança desses aumentos irregulares. Além disso, você pode pedir de volta todo o dinheiro que já pagou a mais por causa desses aumentos indevidos, garantindo o ressarcimento dos valores cobrados incorretamente.

Quer entender melhor como funciona uma liminar, fale com um de nossos advogados ou deixe aqui o seu comentário.