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VINTE ANOS DA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
No dia 03/06/2018, a Lei n. 9.656/98 completou 20 anos. De lá para cá, a Lei sofreu muitas alterações, restando intactos apenas 2 artigos. Foram muitas as alterações efetuadas nessa
03 de junho / 2018
Quando é devido o reembolso de honorários de médico não credenciado?
As principais situações em que surge para o consumidor o direito de requerer o reembolso de honorários médicos para o plano de saúde são: Quando há previsão contratual para reembolso Entre
25 de maio / 2018
Como obter a negativa do tratamento pelo plano de saúde por escrito?
O paciente tem direito de exigir da operadora de plano de saúde o motivo da negativa de cobertura de seu tratamento por escrito. Saiba o que fazer se o convênio
14 de maio / 2018
Negativa de custeio do remédio Revlimid pelo plano de saúde é abusiva
O quimioterápico Revlimid (lenalidomida) está registrado pela Anvisa desde dezembro/2017, mas esse registro não impediu que as operadoras de planos de saúde continuassem a negar a cobertura da quimioterapia com
07 de maio / 2018
Crise da saúde pública não precisa de explicação, e sim de solução
Os problemas da saúde pública parecem não ter fim. Se repetem e se procrastinam ao longo do tempo. Há dez anos, não havia médicos, leitos e remédios para todos e
07 de maio / 2018
Terapia ABA pelo plano de saúde – Direito do Autista
A terapia ABA, entre outros tratamentos específicos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), não é coberta pelos planos de saúde e muitos pacientes só conseguem acesso aos tratamentos mais
30 de abril / 2018
ONCOTYPE, MAMMAPRINT e MAMMAGENE – DIREITO À COBERTURA
Plano de saúde não pode recusar a cobertura de testes genéticos necessários para avaliar o perfil do tumor de mama, tais como o Oncotype, MammaPrint e MammaGene, apenas pelo fato
23 de abril / 2018
Plano de saúde empresarial com até 29 vidas não pode ser cancelado pela operadora
STJ decide que operadoras de saúde não podem cancelar planos de saúde empresariais com menos de 30 vidas sem motivo idôneo. O beneficiário desse tipo de contrato que tiver seu
19 de abril / 2018
TAGRISSO® (Osimertinibe) – Remédio deve ser pago pelo convênio
A quimioterapia com o medicamento Tagrisso (Osimertinibe), aprovado pela Anvisa para tratamento de câncer de pulmão, é abusivamente negada pelos planos de saúde e a única solução para o
16 de abril / 2018
Portabilidade de carências entre Unimeds – Caso de Sucesso
Ação judicial ajuizada por meio da ACJ Advogados garantiu que uma consumidora da Unimed do interior de São Paulo migrasse seu plano de saúde para outra Unimed em outro Estado,
09 de março / 2018
