Qual é o prazo de atendimento dos planos de saúde? - Rodrigo Araújo | Advogado Especialista em Direito da Saúde

Consulte o prazo máximo para o plano de saúde autorizar consultas, exames e tratamentos médicos e saiba o que fazer em caso de o pedido ser negado pela operadora.

O prazo máximo para o plano de saúde disponibilizar a cobertura do tratamento ou procedimento solicitado pelo médico para o paciente é de:

imediatamente se o médico descrever no pedido que é caso de urgência ou emergência;
até 03 dias úteis para exames laboratoriais de análises clínicas em regime ambulatorial;
até 10 dias úteis para os demais exames em regime ambulatorial;
até 10 dias úteis para quimioterapia, radioterapia e outros tipos de terapia em regime ambulatorial;
até 21 dias úteis para cirurgias, procedimentos de alta complexidade e internações hospitalares de caráter eletivo.

Para consultas, o prazo máximo de atendimento estabelecido pela ANS é de:

até 07 dias úteis para consulta nas áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia;
até 10 dias úteis para consulta ou sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta;
até 14 dias úteis para consulta nas demais especialidades médicas.

Esses prazos foram estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o paciente pode denunciar para a ANS a operadora de saúde que não prestar o serviço no prazo legal, podendo essa ser multada se comprovada a alegação do paciente.

E se o tratamento for negado?

O paciente precisará pedir para a operadora informar o motivo da negativa por escrito e consultar um advogado especialista para saber se a negativa é ou não abusiva e se é viável requerer a cobertura desse tratamento em uma ação judicial com pedido de liminar.