5. Quais são os documentos necessários para uma ação judicial?
Será necessário a outorga de uma procuração para o advogado contratado.
Além da procuração, o consumidor precisará dos documentos abaixo:
• Para ações com o objetivo de obter a autorização para um procedimento (cópias simples):
1. RG e CPF;
2. Comprovante de pagamento das últimas três mensalidades do plano de saúde;
3. Cartão do plano de saúde;
4. Contrato do plano de saúde;
5. Laudo de exames relacionados com o procedimento médico;
6. Relatório médico atualizado com a descrição do quadro clínico do paciente, evolução clínica, prescrição do tratamento e justificativa. • Pedido de autorização do procedimento;
7. Negativa de autorização emitida pelo plano de saúde (quando não for verbal);
• Para ações que objetivam o ressarcimento de despesas (cópias simples):
1. RG e CPF;
2. Comprovante de pagamento de mensalidades do plano de saúde do período correspondente àquele em que as despesas foram geradas; • Cartão do plano de saúde;
3. Contrato do plano de saúde;
4. Laudo de exames relacionados com o procedimento médico;
5. Relatório médico com a descrição do procedimento realizado e justificativa da necessidade do tratamento proposto e evolução clínica do paciente;
6. Pedido de autorização do procedimento;
7. Negativa de autorização emitida pelo plano de saúde (quando não for verbal);
8. Notas fiscais e respectivos comprovantes de pagamento;
• Para ações que objetivam discutir reajustes abusivos (cópias simples):
1. RG e CPF;
2. Cartão do plano de saúde;
3. Contrato do plano de saúde;
4. Comprovante de pagamento de mensalidades do plano de saúde desde o mês anterior ao da aplicação do reajuste que se pretende impugnar;
5. Eventuais correspondências enviadas pela empresa do plano de saúde para comunicar a aplicação do reajuste.
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