Cliente da Unimed Rio em São Paulo continua sem atendimento

Cliente do plano de saúde da Unimed Rio em São Paulo continua sem rede credenciada de hospitais, laboratórios, clínicas e médicos e, portanto, sem cobertura dos serviços contratados há mais de um ano e não há nenhuma previsão de regularização do atendimento.

A crise da Unimed Rio é a prova de que o consumidor pode ter contratado um excelente plano de saúde, mas ainda assim não está livre do risco de ter seus direitos violados.

Origem do problema

A maioria dos clientes da Unimed Rio que residem na cidade de São Paulo eram clientes da Golden Cross e foram migrados, contra a vontade, para a operadora carioca após a Golden Cross ter vendido a carteira de clientes de contratos individuais para a Unimed Rio em outubro de 2013.

De lá para cá, o serviço perdeu qualidade até o ponto de deixar de existir, mesmo com o consumidor pagando regularmente o valor da mensalidade.

Com a migração, o atendimento passou a ser realizado pela Unimed Rio, mas esta operadora não tem rede credenciada em São Paulo e, para garantir o atendimento, fez um acordo com a Unimed Paulistana para utilizar a rede credenciada desta outra operadora.

Apesar de a qualidade ter despencado, o serviço ainda existia enquanto a Unimed Paulistana também existia.

O problema é que, em setembro de 2015, a Unimed Paulistana quebrou e deixou de atender não só aos seus próprios clientes como também aos clientes de outras operadoras da marca Unimed que faziam uso do sistema de intercâmbio.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma solução para o problema dos clientes da Unimed Paulistana. Por pior que tenha sido a alternativa proposta pela ANS, essa alternativa não foi estendida aos clientes da Unimed Rio.

No site da Unimed Rio, consta apenas uma informação de que estão empenhados em resolver o problema. Essa mensagem existe há mais de um ano e, até hoje, nada foi feito.

A ANS, que deveria fiscalizar o setor, parece fingir que desconhece o problema e quem sofre é o consumidor.

Muitos já trocaram de plano de saúde. Afinal, não faz sentido pagar por um serviço que não existe, mas nem todos os consumidores puderam fazer essa troca.

Quem tem um contrato do tipo individual – contratação feita diretamente pela pessoa física – tem pouca ou nenhuma opção de troca. As grandes operadoras não vendem mais esse tipo de produto e, para contratar um plano empresarial é necessário ser sócio ou empregado de uma empresa. Já para contratar um plano coletivo por adesão, é necessário ser associado à entidade de classe que oferece esse produto.

Sem opção para trocar de plano, muitos consumidores tiveram que continuar com a Unimed Rio em São Paulo ou ficariam sem plano de saúde. A expectativa era que o problema fosse solucionado.

Ação na justiça

Como até a presente data a Unimed e a ANS não apresentaram uma solução e muito menos um prazo para a regularização, a alternativa é o ajuizamento de uma ação judicial.

Trata-se de uma ação complexa, pois não adianta ajuizar a ação apenas contra a Unimed Rio e requerer o restabelecimento imediato da rede credenciada.

Para isso, seria necessário que todos os hospitais de São Paulo concordassem em prestar atendimento aos clientes da Unimed Rio e o Poder Judiciário não pode exigir que esses prestadores de serviço sejam obrigados a fazer contratos de convênio com a operadora de saúde.

Mesmo com uma decisão judicial – liminar – nesse sentido, o paciente teria problemas todas as vezes que precisasse de um atendimento, pois o prestador não autorizará o atendimento através de um plano de saúde que não tem convênio com ele.

A solução, então, é, na mesma ação, incluir como réu outra Unimed que tenha rede credenciada em São Paulo, tal como a Unimed FESP ou Unimed Seguros e exigir que esta outra Unimed disponibilize sua rede credenciada para o cliente da Unimed Rio e cobre da operadora carioca pelo serviço prestado.