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Direito à isenção do IR por doença não pode ser revogado
Benefício de isenção do imposto de renda para aposentado portador de doença grave não pode ser revogado, mesmo que a doença deixe de apresentar sintomas após 05 anos.
22 de outubro / 2024
O que o Plano de Saúde cobre na Gravidez?
Direito ao parto normal e/ou de urgência, carência para o parto, despesas com o recém-nascido, escolha do médico que fará o parto. Conheça esses e outros direitos da gestante.
06 de agosto / 2024
Junta médica é abusiva e só convém ao plano de saúde
Negativa de cobertura de cirurgia e outros procedimentos por motivo de divergência médica da operadora já é causa frequente de liminar contra plano de saúde. Regulamentação da Agência Nacional de
24 de maio / 2024
Liminar contra plano de saúde – Reajustes e outros problemas
A maior causa de ações contra plano de saúde é por motivo de negativa de cobertura para tratamentos médicos, tais como cirurgias, medicamentos, internações, próteses, entre outros. No entanto, há
17 de maio / 2024
Cancelamento de plano de saúde coletivo por adesão – Saiba o que fazer
A QUALICORP tem surpreendido clientes da Amil e Unimed com notícia de cancelamento do plano de saúde coletivo por adesão em razão de prejuízo – não comprovado – desses contratos.
09 de maio / 2024
Terapia pelo método ABA é Direito do Autista
Dúvidas frequentes sobre o tratamento do autismo (Transtorno do Espectro do autismo) e o Direito à cobertura por meio do plano de saúde, em sede de liminar em ação judicial.
11 de junho / 2019
PALESTRA – Impactos da Judicialização nos Custos da Saúde – A visão do Consumidor
No dia 8 de Novembro, o advogado Rodrigo Araújo, sócio da Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados, participou da 5ª edição do Health Costs Summit, para falar sobre os impactos
08 de novembro / 2017
Alteração da Lei dos Planos de Saúde – Como é hoje e o que pode mudar
Pendente de votação desde 2006, o projeto de lei – PL 07419/2006, que altera a Lei dos planos de saúde – Lei n. 9.656/98 – voltou a tramitar na Câmara
06 de novembro / 2017
MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL É ABUSIVA
Autor: Rodrigo Araújo Data: Junho/2017 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, através da Resolução Normativa n. 412, a cobrança de multa do consumidor de planos de saúde do
19 de junho / 2017
Palestra – Direitos do Paciente com Câncer – SUS e Planos de Saúde
No dia 04 de outubro, os advogados Claudineia Jonhsson e Rodrigo Araújo, sócios fundadores da ACJ Advogados Associados, apresentaram na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do
05 de outubro / 2016
