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Confira as últimas publicações
Direito à isenção do IR por doença não pode ser revogado
Benefício de isenção do imposto de renda para aposentado portador de doença grave não pode ser revogado, mesmo que a doença deixe de apresentar sintomas após 05 anos.
22 de outubro / 2024
Junta médica é abusiva e só convém ao plano de saúde
Negativa de cobertura de cirurgia e outros procedimentos por motivo de divergência médica da operadora já é causa frequente de liminar contra plano de saúde. Regulamentação da Agência Nacional de
24 de maio / 2024
Liminar contra plano de saúde – Reajustes e outros problemas
A maior causa de ações contra plano de saúde é por motivo de negativa de cobertura para tratamentos médicos, tais como cirurgias, medicamentos, internações, próteses, entre outros. No entanto, há
17 de maio / 2024
Cancelamento de plano de saúde coletivo por adesão – Saiba o que fazer
A QUALICORP tem surpreendido clientes da Amil e Unimed com notícia de cancelamento do plano de saúde coletivo por adesão em razão de prejuízo – não comprovado – desses contratos.
09 de maio / 2024
Teponitibe (Tepmetko) – liminar garante tratamento para câncer
Liminar contra plano de saúde é eficaz para conseguir o custeio de quimioterapia com teponitibe (tepmetko) para tratamento contra o câncer, quando esgotadas as possiblidades administrativas.
02 de junho / 2022
Advogado Especialista em plano de saúde – Ação contra o convênio
Embora qualquer advogado possa executar essa tarefa, o advogado especializado nesse tipo de ação judicial já sabe, tanto por conhecimento como também por experiência, qual é o entendimento majoritário dos juízes e desembargadores a respeito dessa matéria e o que fazer quando surgir algum problema.
12 de março / 2022
Liminar contra plano de saúde para tratamento, medicamento e cirurgia
Liminar contra plano de saúde é a medida mais efetiva para assegurar a cobertura de um tratamento médico negado pelo convênio médico de forma abusiva.
Saiba o que é uma liminar, quanto tempo demora, o que é preciso para conseguir a liminar e o que fazer para entrar com...
28 de janeiro / 2022
Medicamento off-label deve ser coberto pelo plano de saúde
Planos de saúde excluem da cobertura medicamentos cuja indicação médica não esteja de acordo com a bula do remédio sob a justificativa de se tratar de medicamento experimental. Essa alegação,
07 de abril / 2021
Recusa de cobertura para tratamento com Ibrance® é abusiva
Liminar para cobertura do medicamento Ibrance® (palbociclibe) ainda é a forma de garantir o tratamento perante o plano de saúde
06 de abril / 2020
PRAZOS DE ATENDIMENTO PARA PLANOS DE SAÚDE ESTÃO SUSPENSOS OU PRORROGADOS
Durante a pandemia, pacientes que não conseguirem atendimento para outras doenças ou que não puderem esperar o prazo prorrogado para iniciar seus tratamentos poderão se socorrer do Poder Judiciário
02 de abril / 2020
