Sem regulamentação, plano de saúde popular já está no mercado

Jornal Extra

01/10/2017

Operadoras de saúde já estão vendendo planos de saúde ditos populares. Entrevistado pelo Jornal Extra, Rodrigo Araújo, sócio da ACJ Advogados, explicou que, até o momento, as únicas alterações já aprovadas foram as que permitiram a restrição de cobertura, mas essa restrição não veio acompanhada da redução do valor da mensalidade.

Jornal Extra – 01/10/2017

Por Pollyanna Brêtas

Uma mudança silenciosa está em curso na oferta de planos de saúde. Embora não haja uma regulamentação específica, advogados alertam que, na prática, contratos populares já estão sendo oferecidos no mercado, com uma cobertura mais restrita ou somente ambulatorial (sem direito a internação). Os preços cobrados também não acompanham a proposta original do Ministério da Saúde de baratear significativamente os custos para os consumidores.

As opções disponíveis hoje no Rio custam a partir de R$ 120 (veja abaixo). As mensalidades seriam até 102% mais baratas em relação aos contratos tradicionais, mas o desconto acabaria praticamente anulado por um aumento da coparticipação de até 40% (parcela que é paga pelo cliente). Além disso, não haveria atendimento de alta complexidade nem socorros de urgência e emergência.

Vale destacar que, entre as normas restritivas já autorizadas estão a exigência de uma segunda opinião médica para a aprovação de um procedimento médico e a venda de planos via canais digitais.

— Até o momento, foram aprovadas alterações que permitem que uma operadora já ofereça produtos com muito mais restrições ao consumidor e sem o controle dos reajustes pela ANS (a liberdade de aumento, hoje, é só para os contratos coletivos). A contrapartida, que seria a cobrança de preços populares, não foi implantada — observou Rodrigo Araújo, advogado especializado em Direito da Saúde.

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Leia a íntegra da reportagem em https://extra.globo.com/noticias/economia/sem-regulamentacao-plano-de-saude-popular-ja-esta-no-mercado-21891035.html