Reforma na lei dos planos de saúde deve dar equilíbrio financeiro para empresas, diz relator
Jornal O Globo
09/08/2017
Em entrevista para o jornal O Globo, o Dr. Rodrigo Araújo alerta que o consumidor não suporta mais reajustes tão abusivos sobre a mensalidade dos planos de saúde e que quem precisa da interferência do Poder Legislativo para garantir esse equilíbrio financeiro é o consumidor.
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Jornal O Globo – 09/08/2017
BRASÍLIA — Relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), diz que é preciso “racionalizar” o sistema de saúde suplementar, que contempla quase 25% da população brasileira, dando equilíbrio econômico-financeiro para as empresas.
Na visão do relator, muitas vezes o Judiciário “transborda” o que determina a Constituição — “saúde um direito da população brasileira e dever do Estado” — e passa obrigações para os operadores privados. “A saúde suplementar complementa o sistema de saúde do governo, mas não pode e não deve ser confundido com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.
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O advogado especialista em direito em Saúde, Rodrigo Araújo, afirma que, atualmente, a maior dificuldade enfrentada pelo consumidor de planos de saúde é o custo do serviço e o reajustamento. Ele lembra que, de janeiro de 2015 até junho de 2016, as operadoras de saúde perderam mais de 3 milhões de beneficiários, mas houve a compensação dessa receita através da aplicação de reajustes não fiscalizados e nem controlados pela ANS. Prova disso, diz ele, é o fato de as operadoras, mesmo diante da evasão de clientes, terem aumentado o lucro de 2016 em 70,6% em comparação com o ano de 2015, conforme amplamente divulgado pela imprensa em junho desse ano:
— Portanto, a preocupação da Câmara dos Deputados em garantir o equilíbrio financeiro das operadoras é válida, mas não justifica a alteração da Lei para excluir Direitos conquistados pelos consumidores a duras penas durante a década de 90 e que decorreram de muitos anos de luta contra abusividades cometidas pelos fornecedores de serviços e de produtos. Quem, na verdade, precisa da interferência do Poder Legislativo para garantir esse equilíbrio financeiro é o consumidor, que precisa comprometer uma fatia cada vez maior de seu salário para pagar o plano de saúde, já que o reajuste desse serviço tem sido muito superior ao reajuste de salários.
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Leia a íntegra da reportagem em: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/reforma-na-lei-dos-planos-de-saude-deve-dar-equilibrio-financeiro-para-empresas-diz-relator-21686836
