Proposta de franquia em planos de saúde deve sofrer oposição no Congresso

Portal: Poder 360

30/04/2018

Nova regulamentação irá permitir cobrança de franquia nos planos de saúde. Entrevistado pelo Portal 360, o Dr. Rodrigo Araújo explicou qual é a proposta e o impacto dela para o consumidor.

Portal: Poder 360, 30/04/2018

Por Fernando Pivetti e Marlla Sabino

Os estudos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para estabelecer regras para franquias e coparticipação em planos de saúde devem ser concluídos apenas em junho. Mas, desde já, o tema desperta reação da classe política e dos órgãos de defesa do consumidor.

A agência busca normas mais claras para os 2 tipos de serviços. Somente os planos de coparticipação, praticados desde 1998, ocupam hoje 47% do mercado. As franquias são proibidas.

As regras, no entanto, podem incentivar o crescimento desse modelo no mercado. Para defensores do consumidor isso pode representar a precarização dos serviços e o fim dos planos tradicionais.

(…)

ENTENDA

Na modalidade de coparticipação, o usuário paga, além da mensalidade, uma taxa a cada uso de serviços médicos. Hoje não há uma regulação formal para esses produtos.

Já o sistema de franquias funcionaria como o seguro de carros. No contrato é estipulado 1 valor de franquia. Todos os procedimentos realizados até atingir o valor desse teto seriam custeados pelo cliente, além das mensalidades.

O diretor-executivo da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), José Cechin, defende que a regulação das modalidades reduziria o desperdício no setor de saúde suplementar. Cechin afirma que o usuário teria mais consciência no uso do serviço já que, nas duas modalidades, teria que arcar com parte do custo.

“Evitariam procedimentos que não são extremamente necessários, como repetir exames e consultas”, disse. Segundo o diretor-executivo da Fenasaúde, as mudanças valeriam para novos contratos e os planos atuais continuariam no mercado.

ENTERRO DOS PLANOS TRADICIONAIS

As organizações de defesa do consumidor não acreditam nos argumentos usados pelo setor. Para a Proteste, existe o risco de as operadoras deixarem de oferecer os planos de saúde tradicionais.

“Há também o risco dos preços das mensalidades não caírem, tal qual aconteceu com as franquias de bagagem”, afirmou Lian.

O advogado Rodrigo Araújo, especialista em Direito à Saúde, reforça que não há nenhum impedimento para as empresas pararem de comercializar os planos atuais.

Para ele, a regulação em alguns pontos de planos com coparticipação seria positiva. Como por exemplo, ter 1 limite de cobranças ao consumidor. Mas não vê com bons olhos a proposta sobre franquias.

O advogado estima que, em 2 ou 3 anos, o valor da mensalidade estaria no mesmo patamar atual, além do teto da franquia. Para ele, é necessário que a ANS estabeleça 1 percentual mínimo de redução na mensalidade.

Araújo também alertou para o risco de os consumidores não terem mais o hábito de procurar tratamentos preventivos, por precisarem desembolsar parte do tratamento.

“Quem é a ANS para dizer quais exames preventivos devem ser cobertos e com qual frequência? Exames preventivos, se forem justificados pelo médico, devem ser cobertos pelo plano”, questionou.

Fonte: Poder 36030