Número de usuários de planos de saúde sobe 53% em 20 anos

Jornal “O Globo”

04/06/2018

Após 20 anos da aprovação da Lei dos Planos de Saúde, o mercado cresceu apenas 53%. Entrevistado, o advogado Rodrigo Araújo, sócio da ACJ Advogados, explicou que o modelo atualmente adotado pelo mercado é prejudicial ao consumidor.

Jornal “O Globo”, 04/06/2018

Para presidente da ANS, aumentou o acesso e usuário está mais protegido

Por Pollyana Bretas

RIO — O número de beneficiários de planos de saúde, desde a entrada em vigor da Lei dos Planos, cresceu 53%, passando de 30,5 milhões de usuários, em 2000, para 47,4 milhões, em março de 2018, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No mesmo período, a população brasileira cresceu 18%. E o percentual de pessoas com cobertura particular passou de 19,2% para 22,7%. Para o diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, a legislação trouxe avanços significativos e melhorou as condições de acesso à saúde:

— Houve um aumento expressivo no acesso, e o usuário, hoje, está muito mais protegido. Antes da lei, a operadora podia limitar desde o número de consultas por ano até o total de dias de internação em UTI.

Especialistas em direito do consumidor, porém, acreditam que os dados não se traduzem em acesso mais amplo e qualidade de atendimento.

— O fato de haver mais pessoas adquirindo planos não significa que o consumidor tenha mais acesso aos serviços de saúde. Isso pode ser contestado pelo aumento dos processos judiciais que reclamam sobre negativas de procedimentos, exames e cirurgias — disse Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

(…)

Escassez de contratos individuais

Outra característica do modelo de plano de saúde brasileiro que impacta o acesso à saúde é a predominância dos contratos coletivos e empresariais sobre os individuais. Atualmente, 80% dos planos são coletivos e menos de 20%, individuais — modalidade que tem reajuste controlado e não permite a rescisão unilateral de contrato.

Além de deixar o beneficiário mais vulnerável na relação de consumo, o contrato empresarial aumenta o risco de perda do benefício quando a economia sofre uma crise que desencadeia o aumento de desemprego. Entre 2014 e 2017, cerca de três milhões de pessoas perderam o acesso ao plano de saúde.

Um ex-empregado demitido sem justa causa somente pode manter o benefício, assumindo seu custeio integral, se contribuía com, pelo menos, parte do pagamento de seu plano empresarial. Hoje, porém, a maioria das empresas (53%) não permite que o funcionário pague parte da mensalidade, para que não fique vinculado à sua carteira.

— Apostar no modelo coletivo deixa o mercado sujeito ao revés econômico — explicou o advogado Rodrigo Araújo.

Leia a íntegra da reportagem em: https://extra.globo.com/noticias/economia/numero-de-usuarios-de-planos-de-saude-sobe-53-em-20-anos-22743653.html#ixzz5IYQhF1Fb 
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