Mudança nos planos de saúde
UOL
29/10/2017
Projeto de Lei que altera regras dos planos de saúde será votado no dia 08/11/2017. Entrevistado pelo UOL, o Dr. Rodrigo Araújo, sócio da ACJ Advogados, comentou os principais pontos positivos e negativos da proposta.
UOL – 29/10/2017
Veja pontos positivos e negativos da proposta que está na Câmara dos Deputados na íntegra da notícia disponível em https://www.uol/economia/especiais/mudanca-nos-planos-de-saude.htm#mudanca-nos-planos-de-saude
Por Thâmara Kaoru
Um projeto que estava na Câmara dos Deputados desde 2006 voltou a tramitar e pode alterar a lei dos planos de saúde. O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da comissão especial da Câmara que analisa as mudanças, já entregou seu parecer.
A proposta mais polêmica é a permissão do reajuste na mensalidade dos planos de saúde para pessoas a partir de 60 anos de idade. Porém, o projeto também inclui outras mudanças, como a volta da comercialização de planos individuais ou familiares (contratados diretamente com a operadora) e um prazo menor de pagamento para ter direito ao plano de saúde vitalício da empresa ao se aposentar.
O UOL ouviu os advogados especializados em direito da saúde Rafael Robba e Rodrigo Araújo e a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa um grupo de operadoras, para listar os principais pontos da proposta.
O projeto será votado pela comissão especial antes de ir para análise do plenário da Câmara. A votação está prevista para o dia 8 de novembro.
A matéria ainda cita diversos outros aspectos importantes da proposta de alteração da Lei, tais como a cobertura de vacinas, tratamentos preventivos, órteses e próteses, migração entre planos de saúde sem carência, cancelamento do contrato, entre outros destaques.
Leia a íntegra em https://www.uol/economia/especiais/mudanca-nos-planos-de-saude.htm#mudanca-nos-planos-de-saude
