Estado do Rio quer retirar Organizações Sociais das UPAs

Jornal Extra RJ

23/10/2016

Para enfrentar a crise na área da saúde, o Estado do Rio de Janeiro quer retirar as organizações sociais da administração das UPAs e apreender o estoque de medicamentos de fornecedores. Em entrevista para o Jornal Extra, o advogado Rodrigo Araújo afirma que a medida é ineficaz.

Jornal Extra RJ – 23/10/2016

Por Pollyana Brêtas

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, propôs ao governo retirar as Organizações Sociais (OSs) da administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Pelo novo modelo sugerido, a Fundação Saúde passaria a operar os postos. Para isso, foi pedida à Secretaria de Planejamento uma autorização para contratar servidores, mas a proposta esbarra no limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo as contas do secretário, a retomada das UPAs pelo governo do estado significaria uma economia de 10% em relação aos contratos vigentes. De acordo com ele, o agravamento da crise levou a uma redução dos repasses às OSs da ordem R$ 864,4 milhões, incluindo a gestão dos hospitais.

— Na comparação com o contrato anterior (existente antes de as OSs assumirem as unidades), a economia seria de 50%: As Organizações Sociais continuariam somente com os hospitais. Temos dívidas com os prestadores de serviços, e se uma OS parar de atender, há impacto para a população. Precisamos de R$ 250 milhões por mês para a Saúde. Mas recebermos R$ 30 milhões num mês e R$ 100 milhões num outro.

Para economistas, a medida pode não se refletir em melhoria da qualidade do serviço prestado.

— Sou crítico das OSs, mas, se voltar ao estado, também não vai resolver — disse o presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya.

Apreensão de estoques

Diante da situação dramática de pacientes que dependem de medicamentos de alto custo fornecidos pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (Rio Farmes), o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira, avalia a possibilidade de requisitar administrativamente os estoques das empresas responsáveis pela produção dos medicamentos. Geralmente, esta é uma medida compulsória, que prevê uma indenização posterior.

— Há poucos distribuidores. Alguns ganham e não fornecem. Outros, por causa das dívidas do governo do estado, não querem participar de licitações. Fizemos pregões para os quais ninguém apareceu. Se não conseguir efetivar uma medida num prazo de 30 a 60 dias, vou fazer a requisição administrativa — disse.

A medida poderia ser apoiada pela Lei 8.080, de 1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), que trata da necessidade de o Estado suprir o atendimento de necessidades coletivas urgentes decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de epidemias.

Apreensão de estoques

Diante da situação dramática de pacientes que dependem de medicamentos de alto custo fornecidos pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (Rio Farmes), o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira, avalia a possibilidade de requisitar administrativamente os estoques das empresas responsáveis pela produção dos medicamentos. Geralmente, esta é uma medida compulsória, que prevê uma indenização posterior.

— Há poucos distribuidores. Alguns ganham e não fornecem. Outros, por causa das dívidas do governo do estado, não querem participar de licitações. Fizemos pregões para os quais ninguém apareceu. Se não conseguir efetivar uma medida num prazo de 30 a 60 dias, vou fazer a requisição administrativa — disse.

A medida poderia ser apoiada pela Lei 8.080, de 1990, do Sistema Único de Saúde (SUS), que trata da necessidade de o Estado suprir o atendimento de necessidades coletivas urgentes decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de epidemias.

— A situação temporária, exigida em lei, não é caso do Rio. A apreensão não vai resolver a situação do estado, e não há perspectiva de justa indenização como prevê a legislação — criticou o advogado Rodrigo Araújo, especialista em Direito à Saúde.

Cerca de 70 mil pacientes, dependentes dos 157 remédios da RioFarmes, têm doenças crônicas, raras e de difícil controle.