As pegadinhas dos planos mais baratos de saúde
Revista Brasileiros
13/04/2017
A Revista Brasileiros explica nessa reportagem quais são as “pegadinhas” dos planos de saúde populares. O Dr. Rodrigo Araújo, sócio da ACJ Advocacia, também foi entrevistado e falou sobre os impactos negativos para o SUS. Leia e saiba mais.
Revista Brasileiros – 13/04/2017
Planos anunciados como populares parecem sedutores, mas vão oferecer menos procedimentos. Os especialistas analisam.
Planos de saúde com menos procedimentos e, inicialmente, mais baratos. Essa é a ideia gestada pelo governo para os dilemas da crise e para enfrentar as dificuldades de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo menos é assim que a proposta está sendo vendida. Por baixo do apelo ao bolso, no entanto, a mais nova solução é vista por especialistas como um projeto placebo – é um plano cheio de falhas, feito para ser pago e, na prática, não oferecer a assistência necessária.
Lançada no final de 2016 pelo atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, engenheiro que assumiu a pasta na era Temer, a proposta é que as operadoras de saúde em atividade no País ofereçam planos mais baratos. Seria também uma saída para a perda de beneficiários, segundo Barros. A história contada pelos dados oficiais, entretanto, não é bem essa.
O número de usuários de planos de saúde aumentou de 31 milhões em dezembro de 2000 para 50,4 milhões em dezembro de 2014. Em queda desde 2015, hoje o setor atende 47,9 milhões de pessoas, um contingente que movimenta um orçamento três vezes maior do que o do SUS e seus 150 milhões de usuários.
Desde o final de março, a medida está sob análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), braço do estado responsável pela regulação da saúde privada. Antes, foi lapidada por um grupo de operadoras de saúde a convite do Ministério. Elas definiram três opções de planos: um com direito a exames e consultas, mas sem internação e terapias de alta complexidade; outro, chamado de ambulatorial e hospitalar, mas com passagem obrigatória por uma triagem da operadora; e, por fim, a opção em regime misto de pagamento. “Esses planos só vão onerar a população mais carente”, diz Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A agência deve emitir seu parecer até junho. Só depois disso o Ministério da Saúde deve tomar a sua decisão final. Se a proposta vingar, para a população será o começo de mais uma desilusão na busca por consultas, exames e, principalmente, procedimentos mais complexos.
“Esses planos que se pretendem mais acessíveis foram projetados de forma a desregulamentar completamente todo o mercado”
Mário Scheffer, professor da USP e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Uma saída para os problemas do SUS?
Os defensores do modelo sustentam que ele irá desafogar o SUS ao promover a migração de uma parcela considerável dos usuários do sistema público para a saúde suplementar. “Não é isso que vai acontecer. Esses planos são uma farsa”, avalia José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde (2007-2011) e atualmente ligado ao Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde. Temporão falou à Brasileiros por telefone, de Genebra, onde acompanhava uma reunião da Organização Mundial da Saúde.
Por que não serão a solução propagandeada? Primeiro, por causa da cobertura oferecida. O projeto se concentra na atenção básica (consultas e exames simples), área em que o SUS tem uma boa cobertura. “Cerca de 60% do atendimento do SUS está na atenção básica, principalmente no Programa Saúde da Família. Então, dizer que esses planos vão desafogar o SUS é retórica. É na atenção especializada que está o gargalo”, diz Jairnilson Paim, professor de Políticas de Saúde da Universidade Federal da Bahia.
O mesmo gargalo persiste no projeto apadrinhado pelo governo. Se o indivíduo precisar de um neurologista ou exame mais sofisticado, como a tomografia, terá que pagar ou ir ao SUS. “E como a rede pública não aceita receitas de médicos particulares, precisará marcar consulta e voltar à fila”, observa o advogado Rodrigo Araújo, especialista em direito na área da saúde, de São Paulo. O que se pode esperar também é uma triagem mais rigorosa de exames e consultas com especialistas, prevê Araújo.
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