ANS suspende a venda de 38 planos de 14 operadoras
Jornal O Globo
02/06/2017
A suspensão de comercialização de planos de saúde determinada pela ANS é medida ineficaz e não traz prejuízos para as operadoras de saúde, conforme explicou o Dr. Rodrigo Araújo, sócio da Araújo, Conforti e Jonhsson – Advogados Associados, em entrevista concedida para o Jornal O Globo. Leia mais
Jornal O Globo – 02/06/2017
Proibição visa melhora de atendimento a usuários que já são atendidos pelas empresas.
RIO- Problemas com cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, levaram a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a determinar a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras. A medida passa a valer a partir da próxima sexta-feira, dia 9 de junho. Além disso, as empresas que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
A diretora de Normas e Habilitação de Produtos da agência, Karla Santa Cruz Coelho, ressalta que a suspensão tem um caráter de proteção dos 739 mil beneficiários desses planos, pois ao impedir novas vendas, a meta é que as empresas qualifiquem o atendimento dos consumidores que já fazem parte da sua carteira.
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Das 14 empresas que tiveram planos suspensos neste ciclo do Programa de Monitoramento e Garantia de Atendimento, quatro tinham produtos com venda proibida no período quatro trimestre do ano passado.
O advogado Rodrigo Araújo, especializado em direito à saúde, considera a medida é muito pouco efetiva.
– A suspensão não atinge a todos os planos de saúde comercializados pela mesma operadora e, além disso, ela pode registrar novos produtos na ANS, com mínimas diferenças do produto suspenso. Logo, não há prejuízo efetivo para essas empresas, que podem continuar a vender outros planos de saúde. Outra consideração importante é que a operadora de saúde não tem uma equipe de atendimento para cada um de seus contratos. Logo, se o serviço é ruim para os clientes de um contrato, certamente também o é para todos os demais clientes – avalia o advogado.
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Leia a íntegra da notícia no site do Jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ans-suspende-venda-de-38-planos-de-14-operadoras-21428410
