ANS decreta direção técnica na Unimed-Rio
Jornal O Globo
20/10/2016
O caos da Unimed Rio parece não ter fim. Já sob intervenção da direção fiscal da ANS, a cooperativa passa a sofrer, também, a intervenção da direção técnica. Rodrigo Araújo, sócio da ACJ Advogados, explicou em entrevista para o Jornal O Globo, que a instauração da direção técnica é ineficaz. Leia mais e saiba o motivo.
Cooperativa diz que não se trata de intervenção, mas acompanhamento da operação assistencial.
Jornal O Globo, 20/10/2016
Por Ione Luques
RIO — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quinta-feira um regime de direção técnica na Unimed-Rio, passando a ter o acompanhamento direto de um representante indicado pela agência reguladora, como antecipou o colunista do GLOBO, Lauro Jardim, em seu blog. Há dois anos passando por uma crise financeira e institucional, a cooperativa estava sob a direção fiscal desde 2015, tendo a gestão e as contas observadas de perto pela ANS.
O órgão esclarece que não se trata de uma intervenção, mas de um monitoramento feito por um diretor técnico — que não é um funcionário da ANS e não tem poder de gestão—, que vai acompanhar de perto a rotina da operadora, orientando a elaboração e a implementação de um programa de saneamento com medidas capazes de reverter os problemas administrativos e assistenciais detectados :
— A finalidade é fazer com que a cooperativa adote medidas mais efetivas para solucionar os problemas de natureza assistencial. As ações implementadas deverão refletir diretamente na melhoria do atendimento a seus beneficiários e, consequentemente, nos indicadores medidos pela ANS. Com esses resultados positivos, a operadora poderá sair do regime especial.
(…)
Também especialista em direito à saúde, o advogado Rodrigo Araújo afirma que as funções e poderes do diretor fiscal englobam as do diretor técnico e, como a Unimed Rio já está sob regime de direção fiscal desde março de 2015, implantar um regime paralelo de direção técnica é medida ineficaz.
Segundo ele, ao contrário do que alega a operadora, a direção técnica não vai evitar que a situação chegue a um nível extremo, já que o diretor técnico não tem poder de gestão.
A ANS rebate, afirmando que, ao contrário do que dizem os advogados, a direção técnica é mais um instrumento que a agência utiliza para proteger e resguardar os beneficiários.
– É importante ressaltar que há um grande empenho de representantes de todo o setor de planos de saúde, incluídos a ANS, o sistema Unimed e prestadores de serviços de saúde, representantes do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento aos consumidores da Unimed-Rio em todo o país.
Fonte: O Globo
