ANS, agência reguladora dos planos de saúde, lança aplicativo para conferir direitos
Revista Brasileiros
12/11/2015
Nova ferramenta facilita a checagem dos procedimentos cobertos e de índices de reajustes. O advogado Rodrigo Araújo, que baixou e testou o aplicativo, foi entrevistado pela Revista Brasileiros e apontou falhas desse aplicativo.
Revista Brasileiros
Nova ferramenta facilita a checagem dos procedimentos cobertos pelo plano em questão e de aumentos abusivos. Advogado de São Paulo testou e viu dados desatualizados a serem corrigidos.
No início da semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a saúde suplementar no País, lançou um aplicativo para smartphones e tablets que permite pesquisar as coberturas obrigatórias conforme o plano e saber, por exemplo, se a empresa está ativa e o total de beneficiários. A intenção é melhorar o acesso aos dados da ANS. Na prática, o aplicativo pode ser uma grande ajuda por exemplo, para quem deseja agendar exames clínicos e o laboratório insiste em dizer que não há cobertura.
O programa pode ser baixado pelo Google Play Store e está disponível para smartphones e tablets com sistema Android. A ANS não tem previsão de lançamento da versão iOS (Apple). De todo modo, os mesmos dados podem ser consultados no site da agência www.ans.gov.br (item planos e operadoras>espaço do consumidor).
Como pesquisar
Na segunda tela do aplicativo, há uma área chamada “Consultar operadoras”. Se clicar nela e adicionar o nome do plano ou o número da carteirinha, o usuário pode conferior informações como o CNPJ e porte da empresa, se o plano de saúde está ativo no mercado e a quantidade de beneficiários.
Para saber sobre os reajustes, basta clicar a opção “Consultar reajustes”, no início na tela inicial.
Um ícone na tela dá acesso aos contatos de atendimento, como o Disque ANS – 0800 701 9656. Se sobrar alguma dúvida no final da consulta, o usuário pode acessar, por um link, a Central de Atendimento no site da ANS e cadastrar um pedido de informação ou registrar reclamação.
Atualização comprometida
O advogado Rodrigo Araújo, especialista em Direito de Saúde e sócio de ACJ Advogados Associados, apontou três falhas importantes no novo aplicativo:
1) Constam informações da Unimed Paulistana como uma empresa ativa e com mais de 600 mil beneficiários. A empresa quebrou e seus usuários se encontram em processo de migração para outros planos.“Portanto, pelo aplicativo da ANS, o consumidor ainda pode comprar planos de saúde da Unimed Paulistana, o que demonstra que o aplicativo já foi lançado com informações desatualizadas”, diz Araújo.
2) Na sessão que possibilita a busca por procedimentos do rol de cobertura obrigatória, o paciente precisa saber o nome técnico do procedimento. “A maioria dos pacientes não tem conhecimento dessa informação”, afirma o advogado.
3) Na área de consulta sobre os índices de reajustes, a informação também é deficitária. “São informados os índices de reajustes de contratos individuais, que praticamente não existem mais nas grandes capitais”, aponta o especialista. “É fundamental que a ANS divulgue os índices de reajustes dos planos coletivos (empresariais e por adesão), nos planos de saúde no País”, diz o advogado. Afinal, essa população representa mais de 80% dos usuários particulares.
