Microempreendedor individual pode ter plano de saúde mais barato
Data: 26/06/2014 Veículo: MoneyGuru Trabalhadores autônomos que formalizaram o seu negócio por intermédio do MEI (Microempreendedor Individual) podem se inscrever no CNPJ, emitir notas fiscais e economizar também com Saúde, já que ganham o direito de contratar um convênio empresarial. Em entrevista ao site MoneyGuru, o advogado Julius Conforti fala sobre os cuidados a ser tomados na hora de escolher esse tipo de plano.
Mais de 3 milhões de trabalhadores brasileiros formalizaram o seu negócio por meio da figura do Microempreendedor Individual (MEI), um modelo criado em 2009 no país para permitir que autônomos pudessem legalizar a sua atividade. Como MEI, os empreendedores podem se inscrever no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) – o que traz acesso a empréstimos bancários mais baratos –, emitir notas fiscais e economizar também com saúde, afinal, ganham o direito de contratar um plano de saúde empresarial.
Para Jair do Canto Abreu Junior, coordenador nacional do curso de Contabilidade da Estácio, na maior parte dos casos a contratação do plano empresarial compensa. “Por um preço similar ao de um plano individual ou familiar é possível conseguir uma rede credenciada mais abrangente ou serviços como home care e UTI móvel”, comenta.
Já o advogado Julius Conforti, especialista em Direito da Saúde, tem opinião diferente. “Os planos de saúde individuais têm reajuste regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enquanto que os planos coletivos, ou seja, empresariais ou por adesão, não têm teto para essa correção e ela normalmente é maior”, explica. O problema é que a oferta de planos individuais e familiares anda escassa no mercado. “A maior parte das operadoras deixou de oferecer esse tipo de plano de saúde. Por isso, o empreendedor pode ter dificuldade para encontrar essa opção no mercado.”
As operadoras vêm oferecendo o plano por adesão, o chamado coletivo, no qual há um grande contrato com um grupo – por exemplo, um sindicato ou um conselho que represente uma categoria profissional. Até pela grande oferta, os planos por adesão também acabam sendo uma opção de fácil acesso para o MEI. Mas esses contratos, explica Conforti, também são regidos pelas mesmas normas que os planos empresariais.
Na operadora Amil, por exemplo, um plano de saúde por adesão para um MEI, para um casal na faixa dos 35 anos e uma criança de 2 anos, sairia por R$ 578,95 ao mês, na modalidade básica oferecida. Já o plano empresarial custaria R$ 560,84 (valores pesquisados em maio de 2014).
Caso o empreendedor faça a opção pelo plano empresarial, é preciso ficar atento às exigências das operadoras. Algumas pedem um número mínimo de vidas seguradas para fechar o contrato, que costuma ser de duas pessoas. Como o empreendedor formalizado como MEI tem o direito de contratar um funcionário, ele pode, dessa forma, ter acesso a esse tipo de plano. Mas mesmo que seja o único trabalhador da empresa, dá para incluir dependentes no contrato, o que já aumenta o número de vidas seguradas.
Lembre-se, porém, de que a empresa precisa arcar com uma parcela da mensalidade do colaborador. “Mas esse pagamento entra na contabilidade da empresa como despesa, o que pode render desconto nos impostos pagos. Da mesma maneira, o funcionário pode deduzir de seu Imposto de Renda o valor pago por ele”, comenta Abreu Junior.
Regras
Os planos de saúde para MEI seguem as mesmas regras de todos os planos empresariais: a lei delimita quem pode e quem não pode entrar no plano; as carências devem ser reduzidas em planos com 30 vidas ou mais seguradas e é possível acrescentar e excluir vidas seguradas a qualquer tempo.
Além disso, dá para incluir dependentes e, em caso de desligamento do funcionário sem justa causa, ele pode manter o plano por um período máximo que varia de seis meses a dois anos, desde que pague o valor integral da mensalidade.
Antes de contratar
Pesquisar o plano de saúde adequado para a empresa é o primeiro passo para a contratação. “Essa busca pode ser feita diretamente pela operadora de saúde ou por meio de um corretor”, explica Abreu Junior. “A segunda opção é mais recomendável porque o profissional tem ferramentas para auxiliar melhor na escolha do plano mais indicado para cada empresa.”
O professor Canto Junior, da Estácio, sugere que a avaliação do perfil da empresa antes da contratação do plano de saúde considere inclusive a faixa salarial dos beneficiários do plano.
Outra pesquisa que o empreendedor deve fazer é quanto aos índices de reajuste dos últimos anos. Segundo o advogado Conforti, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) obriga as operadoras a divulgarem essa taxa em seu site. “Com base no que foi feito no passado, é possível imaginar como vai ser no futuro”, diz. Ele afirma que os reajustes dos planos coletivos (categoria que engloba os planos empresariais e por adesão) têm sido de, no mínimo, 20% ao ano. Já nos planos individuais, a ANS não vem autorizando aumentos superiores a 10% anuais.
[Por Mariana Sant’Anna]
